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Norma:

ATO DA SECRETARIA GERAL JUDICIÁRIA - SEGJUD.GP - TST Nº 247 DE 11 DE JULHO DE 2019Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no art. 899 da CLT. 


SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6026, DE 08 DE JULHO DE 2019Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias


AJUSTE SINIEF Nº 11 DE 05 DE JULHO DE 2019Altera o Convênio s/nº, de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.


CONVÊNIO ICMS 133/19, DE 5 DE JULHO DE 2019 Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais. 


CONVÊNIO ICMS 130/19, DE 5 DE JULHO DE 2019Altera o Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1899, DE 10 DE JULHO DE 2019Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.888, de 3 de maio de 2019, que institui e disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).


RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 834 DE 09/07/2019Estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2019/2020.


 DECRETO Nº 9.906, DE 9 DE JULHO DE 2019Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.


DECRETO Nº 9.904, DE 8 DE JULHO DE 2019Altera o Decreto nº 6.761, de 5 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a aplicação da redução a zero da alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior.


SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 225, DE 26 DE JUNHO DE 2019Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias